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Lei 2637.pdf
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08/08/2017 13h56
Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Nilson Magno Baptista.
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Legislação Municipal
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2009
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Lei 2638.pdf
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08/08/2017 13h56
Declara de Utilidade Pública a Liga de Futebol de São João Nepomuceno.
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Legislação Municipal
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2009
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Lei 2639.pdf
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08/08/2017 13h56
Autoriza abertura de Crédito Suplementar até o valor de R$ 77.000,00 às dotações da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno.
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2009
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08/08/2017 13h56
Cria a Semana Municipal da Melhor Idade.
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2009
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Lei 2641.pdf
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08/08/2017 13h56
Institui a avaliação anual auditiva e oftalmológica aos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2009
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Lei 2642.pdf
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08/08/2017 13h55
Dispõe sobre a criação do Programa de Educação para o Trânsito “O Futuro Começa Hoje” na pré-escola e nas escolas de ensino fundamental.
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Legislação Municipal
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2009
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Lei 2643.pdf
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08/08/2017 13h55
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013.
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Legislação Municipal
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2009
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Lei 2644.pdf
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08/08/2017 13h55
Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao Sr. Carlos Henrique Nunes de Castro.
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Legislação Municipal
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2009
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Lei 2645.pdf
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08/08/2017 13h55
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal dos Municípios da Zona da Mata Leste para Aterro Sanitário – CIZMAL.
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2009
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Lei 2646.pdf
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08/08/2017 13h55
Ratifica a alteração contratual do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP.
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2009
