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Lei 2550.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h40
Dispõe sobre a substituição do uso de sacos plásticos de lixo e de sacolas plásticas por sacos de lixos ecológicos e sacolas ecológicas e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2008
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Reunião Extraordinária
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por Câmara Municipal
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publicado
15/09/2022
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última modificação
15/09/2022 10h12
Localizado em
Câmara Municipal
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Agenda
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Lei 1626.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h20
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – RIZZA MARIA REIS DE CASTRO – ALTAIR REIS DE CASTRO – JOSÉ ROBERTO REIS DE CASTRO.
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Leis
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Legislação Municipal
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1990
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Lei 2213.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h17
Autoriza a outorga de Concessões de Direito de Uso dos imóveis a que menciona, fixa o valor da remuneração a ser paga pelos concessionários e contém outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2002
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Lei 738.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 09h11
Homenagem ao Exmo. Sr. General João Batista de Figueiredo, DD. Presidente da República, e ao Exmo. Sr. Francelino Pereira dos Santos, DD. Governador do Estado de Minas Gerais.
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Leis
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Legislação Municipal
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1979
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Lei 1210.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h01
Dá denominação de "João Francisco Souza" à Travessa que inicia no final da Rua Servidor Público Municipal e termina na Rua João Paulo I, no Bairro São Cristóvão.
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Leis
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Legislação Municipal
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1982
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Lei 2792.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h43
Obriga o Poder Executivo de São João Nepomuceno a manter lista de cadastrados inscritos em programas habitacionais de interesses sócias, com todos os dados, a disposição dos Munícipes.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2012
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Lei 2926.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h48
Dispõe sobre a fixação e regulamentação da garantia prevista no art. 7º, VIII da CR/88 aos agentes políticos do Poder Executivo do Município de São João Nepomuceno.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2013
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Lei 2921.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h49
Dispõe sobre a fixação e regulamento da garantia prevista no art. 7º, VIII da CR/88 aos Vereadores do Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2013
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Lei 2889.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h58
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação da filtração glomerular estimada pelos laboratórios de análises clínicas públicos e privados do município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2013