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Cinco Projetos de Lei de autoria da Casa Legislativa são aprovados na 09ª Reunião Ordinária
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por Comunicacao
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publicado
19/03/2024
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última modificação
20/03/2024 09h06
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Câmara Municipal
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Notícias
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Lei 1435.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h22
Autoriza assinatura de convênio entre a prefeitura Municipal e o Ministério da Educação, visando o desenvolvimento, no Município, das ações do Programa Nacional de Educação Pré-Escolar..
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Leis
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Legislação Municipal
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1986
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Lei 624.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h40
Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio de 1976, 1977 e 1978, nos termos do Ato Complementar n° 43, de 29 de janeiro de 1969.
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Leis
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Legislação Municipal
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1975
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Lei 1084.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 09h01
Dá denominação de Norma Pereira Menezes à rua que inicia na rua do Asilo à divisa do Horto Florestal inclusive a Escola Dr. Péricles Vieira de Mendonça.
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Leis
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Legislação Municipal
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1981
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Câmara aprova 06 Projetos de Lei na sua 04ª Reunião Ordinária
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por Comunicacao
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publicado
16/02/2022
Datas municipais relevantes, Diplomas, Títulos e denominação de logradouros foram os principais assuntos da pauta
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Câmara Municipal
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Notícias
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Lei 2928.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h48
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2013
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Lei 3037.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h22
Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB MINAS, na forma e condições que específica.
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Leis
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Legislação Municipal
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2015
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Lei 3088.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h48
Dispõe sobre revisão anual dos servidores públicos municipais do Poder Executivo do Município de São João Nepomuceno - MG, suas autarquias e fundações públicas e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 2383.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h12
Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG, na forma e condições que especifica.
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Leis
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Legislação Municipal
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2006
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Lei 2502.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h22
Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no valor de crédito Suplementar no valor de R$ 445.775,00 as dotações da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno.
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Legislação Municipal
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2007
