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Lei 2624.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h00
Determina que as motocicletas das empresas de entregas expressas devem conter placa de identificação com o nome e telefone de tais empresas.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2009
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Lei 1584.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h56
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal ao Espólio de Maria de Lourdes de Oliveira e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1989
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Lei 1612.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h22
Autoriza a abertura de crédito suplementar de NCZ$ 38.000,00, para complementação das subvenções às Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1990
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Lei 1676.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h26
Autoriza concessão de ajuda financeira à Associação Feminina de Prevenção e Combate ao Câncer de Juiz de Fora e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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1991
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Lei 1706.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h37
Autoriza participação financeira do Município na realização das obras de eletrificação rural na localidade convencionada como “Cruzeiro 2” no Distrito de Taruaçu.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1992
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Lei 2000.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h32
Estabelece diretrizes para a elaboração do Orçamento do Município de São João Nepomuceno para o Exercício de 2000 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1999
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Lei 1982.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h35
Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos produtos de origem animal do Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1999
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Lei 2219.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h15
Institui no Município de São João Nepomuceno a contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no art. 149-A da Constituição Federal.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2002
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Lei 2221.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h15
Institui no Município de São João Nepomuceno a contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no art. 149-A da Constituição Federal.
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Leis
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Legislação Municipal
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2002
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Lei 616.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h41
Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG - e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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1975
