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Lei 2798.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h42
Fixa o percentual de revisão geral anual a ser concedido à Prefeita, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de São João Nepomuceno.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2012
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Lei 2920.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h49
Dispõe sobre procedimento para a implantação de licenciamento dos ciclomotores no Município de São João Nepomuceno - MG e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2013
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Lei 2885.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h59
Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do município de São João Nepomuceno - MG e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2013
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Lei 2991.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h29
Institui meia entrada e meio passe para professores da rede Municipal de Ensino em locais que menciona e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2015
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Lei 2333.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h47
Fixa o percentual de revisão geral anual a ser concedido à Prefeita, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de São João Nepomuceno.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2005
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Lei 2369.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h14
Fixa o percentual de revisão geral anual a ser concedido à Prefeita, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de São João Nepomuceno.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2006
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Lei 2479.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h26
Fixa o percentual de revisão geral anual a ser concedido à Prefeita, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de São João Nepomuceno.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2007
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Lei 2471.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h27
Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 247.400,00 as dotações da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2007
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Lei 2460.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h29
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 130.000,00 as dotações da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2007
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Lei 2581.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h35
Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 260.000,00 às dotações da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno.
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Leis
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Legislação Municipal
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2008
