Resultado da busca por lei

Comunicado Oficial: por Comunicacao — publicado 16/04/2020
O Poder Legislativo Municipal informa:
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Concurso Público - Edital nº 01/2023: por Câmara Municipal — publicado 02/03/2023
Consolidação da Lei Orgânica Municipal e mais 07 projetos de Lei foram aprovados na 5ª e 6ª Reuniões Extraordinárias de 2020: por Comunicacao — publicado 17/12/2020
Sessão Solene: Dr. Salim Anderson Khouri Ferreira é homenageado com o Título de Cidadania Sãojoanense
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Convocação Extraordinária: por Câmara Municipal — publicado 21/12/2022
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Convocação Extraordinária: por Câmara Municipal — publicado 27/09/2017
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Convocação Extraordinária: por Câmara Municipal — publicado 29/07/2022
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CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA: por Comunicacao — publicado 14/10/2019
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar”, de autoria do Poder Executivo.
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Convocação Extraordinária da CMSJN: por Comunicacao — publicado 11/07/2018 — última modificação 11/07/2018 11h32
Votação do Projeto de Lei nº. 15, de 03 de julho de 2018.
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Criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil e doação de materiais para ampliação do Presídio de Bicas são os Projetos aprovados na 10ª Reunião Extraordinária: por Comunicacao — publicado 06/08/2021 — última modificação 06/08/2021 10h53
A Transmissão da Reunião Extraordinária está disponível na página da Câmara no Facebook
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Criação da Fundação Municipal José Luiz de Carvalho e Programa de Pomar e Horta Comunitários foram dois projetos dos sete aprovados na 28ª Reunião Ordinária: por Comunicacao — publicado 04/09/2019 — última modificação 04/09/2019 13h08
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