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Lei 1538.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h46
Dispõe sobre concessão do Diploma de Honra ao Mérito aos srs. Domingos Pires Soares - dr. José Vagner Fávero - Paulo de Lima.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1988
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Lei 1531.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h47
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições - Espólio de Alírio Tavares de Matozinhos e Adélia Marcelos Matozinhos.
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Leis
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Legislação Municipal
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1988
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Lei 1513.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h49
Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$260.000,00, para complementação de subvenções às Escolas de Samba de Blocos Carnavalescos.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1988
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Lei 1571.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h57
Autoriza abertura de crédito suplementar de NCZ$ 1.900,00, para complementação das subvenções às Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos.
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Leis
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Legislação Municipal
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1989
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Lei 1658.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h16
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal à Mitra Arquidiocesana de Juiz de Fora e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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1990
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Lei 1649.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h17
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros), para a finalidade que menciona.
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Leis
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Legislação Municipal
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1990
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Lei 1683.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h25
Autoriza sessão às Comissões de Desenvolvimento dos Distritos, em regime de comodato, de tratores e respectivos equipamentos de propriedade da Prefeitura.
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Leis
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Legislação Municipal
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1991
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Lei 1723.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h34
Aprova a transferência de direito de uso da área para a Associação das Indústrias de Moda de São João Nepomuceno – ASIMODA.
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Leis
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Legislação Municipal
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1992
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Lei 1748.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h46
Concede ajuda financeira à Associação Feminina de Prevenção e Combate ao Câncer de São João Nepomuceno – ASFECER, e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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1993
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Lei 1989.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h33
Dispõe sobre criação da nova demarcação da Zona Urbana e a criação da Zona Suburbana do Município de São João Nepomuceno.
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Leis
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Legislação Municipal
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1999
