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Lei 2691.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h17
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de água potável pelas danceterias, salões de dança e estabelecimentos similares aos seus frequentadores.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2010
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Lei 2687.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h18
Fixa o percentual de revisão geral anual a ser concedido à Prefeita, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de São João Nepomuceno.
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Leis
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Legislação Municipal
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2010
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Lei 1327.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h28
Estipula percentuais a serem recolhidos aos cofres do Município, nos casos de transferências de áreas doadas ou cedidas pela Prefeitura Municipal.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1984
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Lei 1402.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h05
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio em geral, com repartições e autarquias federais, estaduais ou municipais e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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1985
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Lei 1461.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h19
Autoriza assinatura de convênio entre a Prefeitura Municipal e a Associação de Caridade de São João Nepomuceno e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1986
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Lei 1538.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h46
Dispõe sobre concessão do Diploma de Honra ao Mérito aos srs. Domingos Pires Soares - dr. José Vagner Fávero - Paulo de Lima.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1988
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Lei 1531.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h47
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições - Espólio de Alírio Tavares de Matozinhos e Adélia Marcelos Matozinhos.
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Leis
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Legislação Municipal
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1988
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Lei 1513.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h49
Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$260.000,00, para complementação de subvenções às Escolas de Samba de Blocos Carnavalescos.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1988
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Lei 1571.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h57
Autoriza abertura de crédito suplementar de NCZ$ 1.900,00, para complementação das subvenções às Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos.
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Leis
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Legislação Municipal
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1989
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Lei 1658.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h16
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal à Mitra Arquidiocesana de Juiz de Fora e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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1990
