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Lei 528.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h24
Reconhece como de utilidade pública a Associação do Bem Estar do Menor - A.B.E.M. - de São João Nepomuceno.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1972
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Lei 614.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h41
Autoriza firmar convênio com a Associação do Bem Estar do Menor de São João Nepomuceno - ABEM, e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1975
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Lei 602.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h43
Autoriza firmar convênio com a Associação do Bem Estar do Menor de São João Nepomuceno - ABEM e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1975
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Lei 1134.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 08h48
Autoriza favorecidos com doação de lotes no "Bairro Centenário" a promoverem transferência dos mesmos para terceiros, através de escritura pública.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1981
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Lei 1133.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 08h48
Autoriza favorecimentos com doação de lotes no "Bairro Centenário" a promoverem transferência dos mesmos para terceiros, através de escritura pública.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1981
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Lei 1195.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h03
Autoriza favorecimento com doação de lote no "Bairro Centenário" a promover transferência do mesmo para terceiro, através de Escritura Pública.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1982
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Lei 2845.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h35
Institui o dia do Karatê a ser comemorado anualmente, no segundo domingo do mês de março, no âmbito do Município.
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Leis
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Legislação Municipal
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2012
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Lei 2974.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h10
Autoriza assinatura de convênio com ACE de São João Nepomuceno, a abertura de crédito adicional especial e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2014
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Lei 2956.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h12
Autoriza o Município a assinar termo de cooperação com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2014
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Lei 2954.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h13
Dispõe sobre a autorização para participação do Município de São João Nepomuceno no Consórcio Multifinalitário do Vale do Paraibuna - CIMPAR.
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Leis
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Legislação Municipal
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2014
