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Lei 1525.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h48
Autoriza transferência, através de escritura pública, de faixa de terreno doada pelo Município e dá outras disposições - Jarbas Batista Santiago.
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Leis
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Legislação Municipal
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1988
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Lei 1610.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h51
Autoriza o Poder Executivo a aplicar recursos ociosos da Municipalidade em "Open-Market" e "Over-Night" e contém outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1989
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Lei 1598.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h53
Autoriza abertura de créditos suplementares às dotações do orçamento vigente em mais de 100% (cem por cento) da despesa estimada.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1989
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Lei 1582.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h56
Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênios com vistas a atender assuntos de relevantes interesses do Município e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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1989
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Lei 3112.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h44
Autoriza o chefe do Poder executivo a doar áreas de terreno, para a finalidade que indica e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3113.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h44
Dispões sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico do Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 1653.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h16
Autoriza abertura de créditos suplementares às dotações do orçamento vigente em mais de 200% (duzentos por cento) da despesa prevista.
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Leis
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Legislação Municipal
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1990
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Lei 1687.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h25
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – MITRA ARQUIDIOCESANA DE JUIZ DE FORA.
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Leis
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Legislação Municipal
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1991
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Lei 1670.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h27
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – ESPÓLIO DE JOAQUIM CÂNDIDO DA COSTA.
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Leis
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Legislação Municipal
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1991
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Lei 1700.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h37
Autoriza aquisição de área de terreno para a finalidade que menciona, abertura de crédito adicional especial e dá outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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1992
