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Lei 3043.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h41
Institui no município de São João Nepomuceno o "Dia Municipal da Conscientização Contra o Aborto" e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2016
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Lei 2345.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h45
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São João Nepomuceno para o exercício financeiro de 2006.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2005
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Lei 2418.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h07
Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar nas tubulações do sistema de abastecimento de água da COPASA.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2006
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Lei 2416.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h07
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João Nepomuceno para o exercício financeiro de 2007.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2006
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Lei 2521.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h19
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São João Nepomuceno para o exercício financeiro de 2008.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2007
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Lei 2478.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h26
Autoriza abertura de Crédito Especial até o valor de R$ 149.730,00 às dotações do orçamento do Município.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2007
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Lei 2438.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h32
Dispõe sobre escala especial de trabalho dos servidores municipais que exercem atividades no Pronto Atendimento Médico e Odontológico Municipal.
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Leis
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Legislação Municipal
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2007
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Lei 62.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/07/2017 15h07
Autoriza permuta de terreno.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1950
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Lei 60.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/07/2017 15h07
Concede favores fiscais.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1950
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Lei 134.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 09h00
Autoriza doação de bens.
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Leis
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Legislação Municipal
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1954
