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Lei 1180.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h06
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com o Departamento Nacional de Obras de Saneamento e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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1982
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Reunião Ordinária
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por Câmara Municipal
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publicado
05/09/2023
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Câmara Municipal
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Agenda
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Lei 2741.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h31
Determina a fixação de placa de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2011
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Lei 2735.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h32
Institui o dia da capoeira em São João Nepomuceno, a ser comemorado todo primeiro domingo do mês de agosto.
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Leis
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Legislação Municipal
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2011
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Lei 2734.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h32
Dispõe sobre a nomeação para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2011
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Lei 2732.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h33
Autoriza a abertura de Crédito Especial para atender despesas com a renovação de transporte escolar e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2011
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Lei 2847.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h35
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João Nepomuceno para o exercício financeiro de 2013.
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Leis
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Legislação Municipal
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2012
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Lei 2927.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h48
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São João Nepomuceno para o exercício financeiro de 2014.
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Leis
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Legislação Municipal
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2013
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Lei 2981.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h08
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João Nepomuceno para o exercício financeiro de 2015.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2014
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Lei 2966.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h11
Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Unidade de Serviço de Recuperação Alcoólicos Anônimos de São João Nepomuceno.
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Leis
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Legislação Municipal
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2014
