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Lei 1718.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h35
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras providências – ALTEMAR APARECIDO DA ROCHA VASCONCELOS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1992
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Lei 1714.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h35
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – ANTÔNIO MAURÍCIO DA COSTA OLIVEIRA.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1992
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Lei 1802.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h54
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 1995 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1994
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Lei 1836.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h01
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 1996 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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1995
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Lei 1921.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h10
Autoriza o Poder Executivo a associar o Município a entidade que menciona, abrir crédito especial e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1997
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Lei 1905.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h12
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1997
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Lei 2030.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h04
Dispõe sobre pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para a sua cobrança extrajudicial e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2000
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Lei 2133.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h10
Institui o DIA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS DROGAS (toda segunda 6ª feira do mês de agosto de cada ano).
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Leis
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Legislação Municipal
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2001
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Lei 2118.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h12
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio - educativas e determina outras providências.- Bolsa Escola.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2001
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Lei 2214.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h17
Institui relação de parceria para a manutenção e preservação das praças e logradouros do Município de São João Nepomuceno.
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Leis
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Legislação Municipal
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2002
