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Lei 1624.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h20
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras providências – ESPÓLIO DE SEBASTIÃO DE SOUZA.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1990
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Lei 1615.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h22
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – SÉRGIO LUIS DA COSTA MACIEL.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1990
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Lei 1688.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h25
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – JOSÉ MARIA FURTADO DE MENDONÇA.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1991
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Lei 1680.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h26
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – RITA FRANCISCA DA TRINDADE OLIVIEIRA.
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Leis
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Legislação Municipal
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1991
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Lei 1732.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h33
Autoriza abertura de créditos suplementares às dotações do orçamento vigente em mais 50% (cinquenta por cento) da despesa estimada.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1992
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Lei 1718.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h35
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras providências – ALTEMAR APARECIDO DA ROCHA VASCONCELOS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1992
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Lei 1714.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h35
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – ANTÔNIO MAURÍCIO DA COSTA OLIVEIRA.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1992
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Lei 1802.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h54
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 1995 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1994
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Lei 1836.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h01
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 1996 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1995
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Lei 1921.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h10
Autoriza o Poder Executivo a associar o Município a entidade que menciona, abrir crédito especial e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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1997
