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Lei 2398.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h10
Altera dispositivos da Lei n° 2027/1999 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2006
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Lei 2399.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h10
Autoriza abertura de credito especial.
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Leis
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Legislação Municipal
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2006
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Lei 2400.pdf
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última modificação
08/08/2017 13h10
Autoriza abertura de crédito suplementar.
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Legislação Municipal
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2006
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Lei 2401.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h10
Autoriza abertura de crédito especial.
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Legislação Municipal
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2006
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Lei 2402.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h09
Cria o Programa Municipal de Ensino do Jogo de Xadrez nas escolas públicas municipais.
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Leis
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Legislação Municipal
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2006
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Lei 2403.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h09
Dispõe sobre instalação e postos de combustível no Município de São João Nepomuceno - MG.
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Legislação Municipal
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2006
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Lei 2404.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h09
Dá denominação a logradouro público de JAIR CALEGARIO DETONI.
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Leis
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Legislação Municipal
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2006
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Lei 2405.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h09
Dispõe sobre a comercialização do pão de são tipo francês.
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Leis
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Legislação Municipal
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2006
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Lei 2406.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h09
Autoriza abertura de crédito suplementar.
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Leis
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Legislação Municipal
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2006
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Lei 2407.pdf
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última modificação
08/08/2017 13h09
Autoriza abertura de crédito suplementar.
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Leis
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Legislação Municipal
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2006
