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Lei 2662.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h21
Autoriza a abertura de Crédito Especial para atender despesas que decorrerão da aquisição de novos equipamentos para patrulha motomecanizada.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2010
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Lei 2765.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h28
Dispõe sobre a concessão de uso, como direito real resolúvel, das ares públicas que menciona e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2011
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Lei 1286.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h15
fica declarado Hino Oficial do Município de São João Nepomuceno, "TERRA SÃOJOANENSE", de autoria de Arlindo José dos Santos.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1983
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Lei 1426.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h01
Fixa prazo para cumprimento da finalidade das leis de doação de áreas do patrimônio municipal e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1985
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Lei 1447.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h21
Autoriza assinatura da Carta-Compromisso entre a Prefeitura e o Instituto Estadual de Florestas IEF - e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1986
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Lei 1470.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h39
Autoriza celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria Especial de Ação Comunitária, da Presidência da República.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1987
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Lei 1469.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h39
Dispõe sobre renúncia, pela Prefeitura Municipal, de servidão de faixa de terreno, em favor de M. F. Agropecuária Ltda.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1987
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Lei 1547.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h45
Autoriza desmembramento de lotes e regulamenta o aproveitamento do solo urbano com criação de vilas residenciais e unidades condominais.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1988
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Lei 1541.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h45
Autoriza celebração de Convênio com a Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social para o fim que menciona.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1988
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Lei 1516.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h49
Autoriza aquisição de imóvel, doação do mesmo ao Conselho Municipal do Bem-Estar do Menor e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1988
