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Lei 2378.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h13
Fixa o valor dos débitos judiciais considerados de pequeno valor, nos termos do art. 100, § 3° da CRFB/88 e dá outras providências.
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2006
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Lei 2379.pdf
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08/08/2017 13h13
Dá denominação a logradouro público de GUARACYABA SOARES CORRÊA.
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2006
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Lei 2380.pdf
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última modificação
08/08/2017 13h12
Dá denominação a logradouro público de ELMO DIAS DE OLIVEIRA.
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2006
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Lei 2381.pdf
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08/08/2017 13h12
Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao Engenheiro Helder Bella Barcellos.
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Legislação Municipal
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2006
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Lei 2382.pdf
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08/08/2017 13h12
Autoriza abertura de crédito suplementar.
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2006
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Lei 2383.pdf
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última modificação
08/08/2017 13h12
Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG, na forma e condições que especifica.
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2006
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Lei 2384.pdf
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08/08/2017 13h12
Dispõe sobre permissão de uso de imóveis e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2006
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Lei 2385.pdf
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08/08/2017 13h12
Derroga a Lei n° 2289, de 28 de maio de 2004.
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Legislação Municipal
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2006
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Lei 2386.pdf
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última modificação
08/08/2017 13h12
Derroga a Lei n° 2289, de 28 de maio de 2004.
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2006
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Lei 2387.pdf
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08/08/2017 13h11
Dá denominação a logradouro público de MARIA DOS ANJOS MENDES.
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2006
