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Lei 2612.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h02
Isentar os carentes de pagamento da taxa de inscrição em concurso público no Município de São João Nepomuceno/MG.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2009
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Lei 2610.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h03
Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC do Município de São João Nepomuceno.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2009
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Lei 2725.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h10
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São João Nepomuceno para o exercício financeiro de 2011.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2010
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Lei 2702.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h15
Dispõe sobre a autorização para contratação de profissionais da área de saúde em caráter temporário de excepcional interesse público.
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Leis
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Legislação Municipal
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2010
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Lei 2685.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h18
Institui no Município de São João Nepomuceno, a coleta seletiva de resíduos do óleo ou gordura vegetal e animal.
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Leis
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Legislação Municipal
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2010
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Lei 2662.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h21
Autoriza a abertura de Crédito Especial para atender despesas que decorrerão da aquisição de novos equipamentos para patrulha motomecanizada.
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Leis
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Legislação Municipal
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2010
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Lei 2765.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h28
Dispõe sobre a concessão de uso, como direito real resolúvel, das ares públicas que menciona e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2011
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Lei 1286.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h15
fica declarado Hino Oficial do Município de São João Nepomuceno, "TERRA SÃOJOANENSE", de autoria de Arlindo José dos Santos.
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Leis
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Legislação Municipal
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1983
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Lei 1426.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h01
Fixa prazo para cumprimento da finalidade das leis de doação de áreas do patrimônio municipal e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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1985
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Lei 1447.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h21
Autoriza assinatura da Carta-Compromisso entre a Prefeitura e o Instituto Estadual de Florestas IEF - e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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1986
