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Lei 2358.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h16
Dispõe sobre a criação do Programa de apoio ao transporte estudantil no ensino superior e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2006
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Lei 2359.pdf
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última modificação
08/08/2017 13h16
Declara de Utilidade Pública o Grupo da Melhor Idade “Alegria de Viver”.
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Legislação Municipal
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2006
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Lei 2360.pdf
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última modificação
08/08/2017 13h16
Autoriza Abertura de Crédito Suplementar.
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Leis
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Legislação Municipal
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2006
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Lei 2361.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h15
Estabelece as normas de proteção do patrimônio cultural do Município de São João Nepomuceno e seu respectivo procedimento.
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Leis
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Legislação Municipal
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2006
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Lei 2362.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h15
Concede o Título de Cidadania Sãojoanense à Sra. MARIA BERNADETE ALEXANDRE PINTO MENEZES.
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Leis
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Legislação Municipal
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2006
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Lei 2363.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h15
Autoriza Abertura de Crédito Suplementar.
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Leis
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Legislação Municipal
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2006
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Lei 2364.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h15
Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao 1° Ten. ORR/M WALTER DE MOURA VOGT.
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Leis
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Legislação Municipal
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2006
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Lei 2365.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h14
Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao Jornalista João Carlos Santana.
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Legislação Municipal
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2006
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Lei 2366.pdf
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08/08/2017 13h14
Dá denominação a logradouro público de VEREADOR FRANCISCO LOBÚGLIO DELAGE.
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Legislação Municipal
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2006
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Lei 2367.pdf
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última modificação
08/08/2017 13h14
Autoriza abertura de crédito suplementar.
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2006
