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Lei 2307.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h39
Derroga a Lei 2.289, de 28 de maio de 2004, em seu art. 2°, para corrigir doação indevida.
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Leis
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Legislação Municipal
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2004
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Lei 2308.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h39
Dispõe sobre recursos destinados às Entidades que menciona e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2004
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Lei 2309.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h38
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2005.
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Leis
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Legislação Municipal
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2004
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Lei 2310.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h38
Autoriza expedição de certificado de captação.
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Leis
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Legislação Municipal
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2004
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Lei 2311.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h38
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso.
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Leis
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Legislação Municipal
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2004
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Lei 2312.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h38
Municipaliza dispositivos da Lei n° 10.741, de 03 de outubro de 2003, que dispõe sobre gratuidade de transportes.
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Leis
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Legislação Municipal
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2004
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Lei 2313.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h38
Dispõe sobre pagamento de taxa de Alvará.
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Leis
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Legislação Municipal
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2004
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Lei 2314.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h38
Dispõe sobre os serviços de limpeza e recolhimento de entulhos no Município.
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Leis
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Legislação Municipal
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2004
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Lei 2315.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h38
Dá denominação a logradouro público de “TEREZINHA FURTADO KNOP”.
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Leis
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Legislação Municipal
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2004
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Lei 2316.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h37
Dá denominação a logradouro público de “REGINALDO MACHADO”.
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Leis
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Legislação Municipal
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2004
