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Lei 1715.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h35
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – ROQUE BATISTA DE OLIVEIRA.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1992
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Lei 1698.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h38
Dispõe sobre concessão de ajuda financeira à Associação de Caridade de São João Nepomuceno e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1992
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Lei 1745.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h47
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – RAQUEL ELIAS DE OLIVEIRA.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1993
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Lei 1740.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h47
Dispõe sobre concessão de ajuda financeira à Associação de Caridade de São João Nepomuceno e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1993
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Lei 1739.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h47
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – JOSÉ DO CARMO REIS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1993
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Lei 1738.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h48
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – ESPÓLIO DE JOSÉ CARRÉ.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1993
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Lei 1737.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h48
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – ESPÓLIO DE FRANCISCO RANNA.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1993
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Lei 1798.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h54
Autoriza assinatura de convênio com a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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1994
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Lei 1859.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h57
Elimina cobrança do Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos – IVV e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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1995
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Lei 2096.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h52
Dá o nome de ADOLFO GUIMARÃES NOGUEIRA a uma das ruas ou praças do Bairro Alto dos Pinheiros.
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Leis
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Legislação Municipal
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2000
