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Lei 1549.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h44
Torna obrigatória a inclusão de instalação de rede telefônica interna nos projetos de construção e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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1988
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Lei 1607.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h52
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal ee contém outras disposições - José Heleno de Souza.
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Leis
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Legislação Municipal
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1989
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Lei 1601.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h53
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições - Nelson Costa da Silva.
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Leis
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Legislação Municipal
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1989
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Lei 1600.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h53
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal ee contém outras disposições - Milton Pimenta da Silva.
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Leis
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Legislação Municipal
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1989
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Lei 1599.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h53
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal ee contém outras disposições - Júlio Fausto de Souza.
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Leis
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Legislação Municipal
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1989
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Lei 1597.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h53
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições - Joel do Carmo Rodrigues.
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Leis
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Legislação Municipal
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1989
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Lei 1595.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h54
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições - João Batista da Silva.
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Leis
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Legislação Municipal
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1989
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Lei 1592.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h54
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições - Adi Souza Reis Silva.
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Leis
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Legislação Municipal
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1989
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Lei 3116.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h45
Dispõe sobre denominação de vias e logradouros públicos no município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 1647.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h17
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA.
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Leis
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Legislação Municipal
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1990
