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Lei 159.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 09h13
Autoriza doação e imóvel.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1955
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Lei 188.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 09h21
Concede isenção de impostos e taxas.
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Leis
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Legislação Municipal
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1957
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Lei 3055.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h39
Fixa o percentual de revisão geral anual a ser concedido aos funcionários da Câmara Municipal de São João Nepomuceno e ajusta a sua data base.
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Leis
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Legislação Municipal
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2016
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Lei 2641.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h56
Institui a avaliação anual auditiva e oftalmológica aos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2009
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Lei 2622.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h00
Autoriza a abertura de Crédito Especial para atender despesas da criação da Secretaria de Desenvolvimento, Comércio e Indústria.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2009
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Lei 2707.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h14
Denominação a Logradouro Público ou Próprio Municipal de 08 de março, e homenagem ao Dia Internacional da Mulher.
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Leis
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Legislação Municipal
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2010
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Lei 2776.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h26
Dispõe sobre a conformação da Reserva Biológica da Represa do Grama à legislação atual e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2011
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Lei 1281.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h16
Autoriza assinatura de Termo de Acordo com a Secretaria de Estado de Saúde, para o fim que menciona.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1983
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Lei 1421.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h01
Autoriza doação de faixa de terreno onde se acha construído o Posto de Saúde do povoado de Araci.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1985
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Lei 1466.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h16
Dispõe sobre doação de faixa de terreno ao Espólio de José Luiz de Azevedo e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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1986
