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Lei 2260.pdf
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08/08/2017 10h30
Dá nova redação a Lei n° 1.285, de 11 de novembro de 1983, que dispõe sobre a criação da Galeria dos Prefeitos Municipais de São João Nepomuceno e dá outras providências.
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2003
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Lei 2261.pdf
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08/08/2017 10h30
Dispõe sobre a criação da “Galeria de Honra” da Câmara Municipal de São João Nepomuceno.
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2003
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08/08/2017 10h30
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Sãojoanense ao cantor e compositor Emmerson Nogueira.
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2003
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08/08/2017 10h30
Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, revoga a lei n° 2192, de 19 de julho de 2002 e dá outras providências.
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2003
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Lei 2264.pdf
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08/08/2017 10h29
Dispõe sobre colocação de frases educativas.
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Legislação Municipal
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2003
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08/08/2017 10h29
Dispõe sobre a definição de baixa renda familiar e contém outras providências.
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2003
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08/08/2017 10h29
Concede benefícios a idosos.
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2003
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08/08/2017 10h29
Cria Colônia de recreação e lazer.
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2003
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08/08/2017 10h29
Dá denominação a logradouro público de MARIA FILGUEIRAS FERRAZ.
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2003
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Lei 2269.pdf
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08/08/2017 10h29
Dispõe sobre a colocação, em local público, da imagem do Santo Padroeiro do Município de São João Nepomuceno.
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2003
