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Lei 1057.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 09h05
Autoriza favorecidos com doação de lote no "Bairro Centenário" a promoverem transferência para terceiros, mediante escritura pública.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1981
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Lei 1007.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 09h14
Concede diploma de Honra ao Mérito aos educadores professor Ubi Barroso Silva e professora Dila Henriques Barroso.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1981
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Lei 1211.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h01
Autoriza favorecimento com doação de lote a efetuar transferência do mesmo para terceiros, através de escritura pública.
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Leis
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Legislação Municipal
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1982
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Lei 2742.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h31
Obriga reserva de tempo para divulgação de campanha contra o uso de drogas nos eventos que menciona.
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Leis
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Legislação Municipal
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2011
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Lei 2819.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h39
Dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro nas Escolas da rede municipal de São João Nepomuceno.
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Leis
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Legislação Municipal
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2012
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Lei 2796.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h43
Autoriza a abertura de Crédito Especial para atender despesas referente ao remanejamento das dotações orçamentárias que menciona.
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Leis
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Legislação Municipal
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2012
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Lei 2919.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h49
Disciplina a realização de feiras e eventos no Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2013
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Lei 2883.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h59
Autoriza ajuda financeira ao Sindicato Rural de São João Nepomuceno, abre crédito especial e contém outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2013
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Lei 2953.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h13
Proíbe a comercialização de armas de brinquedo no Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2014
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Lei 2942.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h14
Autoriza a assinatura de contrato com entidade que menciona, abre crédito adicional especial e contém outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2014
