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Lei 2022.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h29
Autoriza assinatura de convênio com o FAEP, a abertura de crédito adicional especial e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1999
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Lei 2136.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h09
Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental da Serra dos Núcleos e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2001
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Lei 2127.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h10
ATO DE PROMULGAÇÃO - Dispõe sobre fixação de tabelas de tempo para uso de brinquedo, entretenimento e similares.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2001
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Lei 2249.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h32
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Região de São João Nepomuceno – MG.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2003
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Lei 2222.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h36
Autoriza a Administração Pública Direta e Indireta a utilizar-se de meio eletrônico para a movimentação financeira.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2003
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Lei 2298.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h40
Autoriza a regularização de doações de terreno do patrimônio público municipal já efetivadas e contém outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2004
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Lei 261.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 10h04
Institui, no município, os impostos sobre propriedade territorial rural e sobre transmissão de propriedade imobiliária "inter-vivos".
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1961
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Lei 456.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/07/2017 08h25
Estabelece o quadro geral de funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos verncimentos e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1969
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Lei 438.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/07/2017 08h27
Autoriza assinatura de convênio com a Associação de Crédito e Assistência Rural (ACAR) e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1969
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Lei 480.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/07/2017 08h28
Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1970
