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Lei 1751.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h46
Dispõe sobre a estrutura administrativa básica da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno e contem outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1993
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Lei 1744.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h47
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – ANTÔNIO ELISEU MONTORSI.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1993
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Lei 1736.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h48
Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado, na forma do Inciso IX, Art. 37, da Constituição Federal.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1993
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Lei 1819.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h51
Concede ajuda financeira ao Clube Aerodesportivo de São João Nepomuceno e autoriza abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1994
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Lei 1797.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h54
Autoriza concessão de ajuda financeira à Associação de Caridade de São João Nepomuceno e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1994
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Lei 1786.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h56
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$ 50.000,00 e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1994
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Lei 1863.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h06
Considera de Utilidade Pública a entidade que menciona – GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE SÃO JOSÉ.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1996
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Lei 2022.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h29
Autoriza assinatura de convênio com o FAEP, a abertura de crédito adicional especial e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1999
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Lei 2136.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h09
Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental da Serra dos Núcleos e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2001
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Lei 2127.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h10
ATO DE PROMULGAÇÃO - Dispõe sobre fixação de tabelas de tempo para uso de brinquedo, entretenimento e similares.
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Leis
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Legislação Municipal
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2001
