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Lei 1540.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h46
Autoriza abertura de créditos suplementares ao Orçamento vigente, em mais 70% (setenta por cento) da despesa prevista.
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Leis
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Legislação Municipal
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1988
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Lei 1514.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h49
Dispõe sobre doação de faixa de terreno ao Clube de Malha São José e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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1988
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Lei 1608.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h51
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições - Haroldo Peres Martins.
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Leis
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Legislação Municipal
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1989
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Lei 1602.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h53
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições - Oriel José Ribeiro.
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Leis
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Legislação Municipal
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1989
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Lei 1596.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h54
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições - João Carlos Montorsi.
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Leis
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Legislação Municipal
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1989
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Lei 1590.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h54
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições - Maria Barroso Pereira.
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Leis
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Legislação Municipal
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1989
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Lei 1589.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h55
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições - José Martins Filho.
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Leis
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Legislação Municipal
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1989
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Lei 1579.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h56
Dispõe sobre doação de faixa de terreno ao sr. José Osório de Souza e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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1989
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Lei 1574.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h57
Faz doação de faixas de terreno ao Espólio de Ferdinando e Olívia Gerardini Zampa contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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1989
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Lei 1637.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h19
Dispõe sobre doação de áreas do patrimônio municipal e contém outras disposições – FÁBRICA DE CALÇADOS DRAGÃO LTDA.
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Leis
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Legislação Municipal
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1990
