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Lei 1690.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h24
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – VALTENCIR OLEGÁRIO BARBOSA.
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Leis
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Legislação Municipal
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1991
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Lei 1684.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h25
Concede isenção do ISQN à empresa ou empresas habilitadas a executar plano de expansão telefônica nesta cidade.
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Leis
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Legislação Municipal
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1991
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Lei 1671.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h27
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – GERSON DA SILVA.
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Leis
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Legislação Municipal
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1991
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Lei 1661.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h28
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições – MITRA ARQUIDIOCESANA DE JUIZ DE FORA.
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Leis
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Legislação Municipal
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1991
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Lei 1717.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h35
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras providências – OLIVIER CÂNDIDO RIBEIRO.
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Leis
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Legislação Municipal
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1992
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Lei 1716.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h35
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras providências – VIRGILIO NOGUEIRA FILHO.
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Leis
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Legislação Municipal
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1992
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Lei 1713.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h36
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – ELZA HONÓRIO KNOP.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1992
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Lei 1712.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h36
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – MANOEL ZEFERINO BARBOSA.
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Leis
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Legislação Municipal
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1992
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Lei 1703.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h37
Dá denominação de “ANTÔNIO NOVATO MORAES” ao Ambulatório situado na localidade de “Braúna” no Distrito de Ituí.
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Leis
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Legislação Municipal
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1992
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Lei 1754.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h45
Dá a denominação de “LUANA BATISTA DOS SANTOS” a Parque Infantil situado no Distrito de Carlos Alves.
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Leis
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Legislação Municipal
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1993
