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08/08/2017 10h19
Denominação de logradouro público Mário dos Santos.
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08/08/2017 10h19
Denominação de logradouro público - José Maria de Mattos.
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08/08/2017 10h19
Denominação de logradouro público – José Furlan.
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08/08/2017 10h19
Calendários de Eventos.
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08/08/2017 10h19
Disciplina aplicação de multas – ISSQN.
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2002
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Lei 2205.pdf
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08/08/2017 10h18
Recuperação de créditos pendentes dação em pagamento de créditos da Dívida Ativa.
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2002
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08/08/2017 10h18
Modifica a Lei n° 2153, de 28 de dezembro de 2001 e contém outras disposições.
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08/08/2017 10h18
Acrescenta mais um inciso ao §1° do art. 153 da Lei 1861/96 e contém outras disposições.
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Lei 2208.pdf
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08/08/2017 10h18
Dispõe sobre a concessão do diploma de Honra ao Mérito ao Dr. RENATO DÁRCIO CAMILO.
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2002
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08/08/2017 10h17
Altera dispositivos da Lei n° 1878, de 20 de agosto de 1996.
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2002
