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Lei 2221.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h15
Institui no Município de São João Nepomuceno a contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no art. 149-A da Constituição Federal.
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Leis
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Legislação Municipal
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2002
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Lei 2222.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h36
Autoriza a Administração Pública Direta e Indireta a utilizar-se de meio eletrônico para a movimentação financeira.
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Leis
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Legislação Municipal
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2003
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Lei 2223.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h36
Dispõe sobre incentivo ao Pessoal Docente para aperfeiçoamento profissional e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2003
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Lei 2224.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h36
Dispõe sobre aplicação de caixa do Município em instituições financeiras não oficiais, nos termos do §3° do art. 164, da Constituição Federal e art. 43 da Lei Complementar n° 101/2000.
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Legislação Municipal
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2003
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Lei 2225.pdf
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última modificação
08/08/2017 10h35
Dá denominação a logradouro público de JOSÉ OLIVEIRA DE SOUZA.
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Leis
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Legislação Municipal
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2003
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Lei 2226.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h35
Dá denominação logradouro público de LUIZ KNOP.
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Legislação Municipal
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2003
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Lei 2227.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h35
Cria o fundo municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2003
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Lei 2228.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h35
Autoriza celebração de Convênio com o Sindicato das Indústrias do Vestuário de São João Nepomuceno, através do SENAI-MG, para Qualificação Profissional, abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2003
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Lei 2229.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h34
Concede a Comenda “Mérito Legislativo”: José Paulino Rigolon / Laureto Alves do Nascimento / Leonor de Castro Paes / Mario Pereira da Silva.
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Legislação Municipal
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2003
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Lei 2230.pdf
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última modificação
08/08/2017 10h34
Concede reposição de perdas aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2003
