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Lei 1427.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h00
Dispõe sobre reajuste de pensão às viúvas de ex-servidores estatutários do Município e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1985
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Lei 1395.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h06
Dispõe sobre concessão de Diploma de "Honra ao Mérito" à professora Maria da Glória de Lima Torres.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1985
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Lei 1376.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h09
Dispõe sobre colocação de fotografia do ilustre MM. Juiz de Direito e Históriador - Dr. José de Azevedo.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1985
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Lei 1345.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h14
Dispõe sobre doação de área de terreno, cessão de benfeitorias ou construções existentes e dá outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1985
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Lei 1500.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h27
Dispõe sobre doação de faixa de terreno ao sr. José Maria de Mattos e contém outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1987
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Lei 1496.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h27
Autoriza doação de faixa de terreno à Sociedade Pestalozzi de São João Nepomuceno e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1987
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Lei 1490.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h30
Dispõe sobre o Quadro do Magistério da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1987
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Lei 1540.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h46
Autoriza abertura de créditos suplementares ao Orçamento vigente, em mais 70% (setenta por cento) da despesa prevista.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1988
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Lei 1514.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h49
Dispõe sobre doação de faixa de terreno ao Clube de Malha São José e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1988
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Lei 1608.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h51
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições - Haroldo Peres Martins.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1989
