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Lei 2180.pdf
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08/08/2017 10h22
Denominação a logradouro público – Dr. Mário Zágari.
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2002
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Concede Título de cidadania ao senhor Geraldo Domingos dos Santos.
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Lei 2182.pdf
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Normas urbanas p/ facilitar locomoção de deficientes - Ato de Promulgação.
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2002
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Lei 2183.pdf
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Altera dispositivos à Lei nº 1761, de 30/09/93 – Ato de Promulgação.
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2002
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Lei 2184.pdf
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Utilização de uniformes – Ato de Promulgação.
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2002
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Lei 2185.pdf
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Regulamentação de boateiras – Ato de Promulgação.
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2002
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Lei 2186.pdf
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Dispõe sem emenda a Lei nº 2.127, de 05/06/01 – Ato de Promulgação.
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2002
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Lei 2187.pdf
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Regulamenta condução animais vias públicas – Ato de Promulgação.
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Institui obrigatoriedade nas construções c/ +4 andares - Ato de Promulgação.
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Lei 2189.pdf
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Castração de animais – Ato de Promulgação.
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