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Arquivo PDF document Lei 83.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 08h44
Concede jazigo perpétuo.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1951
Arquivo PDF document Lei 131.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 09h01
Autoriza alienação de faixa de terreno.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1954
Arquivo PDF document Lei 405.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 10h06
Estabelece o quadro de funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1967
Arquivo PDF document Lei 433.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h19
Estabelece o quadro de funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1968
Arquivo PDF document Lei 518.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h32
Cria a Reserva Biológica da Represa da Grama, com limites que específica e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1971
Arquivo PDF document Lei 537.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h22
Autoriza subscrição de ações da Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS, e abertura de crédito adicional - especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1972
Arquivo PDF document Lei 694.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h55
Autoriza venda de ações da Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS - e dos direitos decorrentes das mesmas.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1977
Arquivo PDF document Lei 1047.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 09h07
Autoriza aquisição de faixa de terreno para o fim que menciona, a abertura de crédito especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1981
Arquivo PDF document Lei 1046.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 09h07
Que "CRIA O DIA DO GARÍ", no município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1981
Arquivo PDF document Lei 1213.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 10h00
Autoriza assinatura de Convênio com a Secretaria do Estado de Sáude, para o fim que menciona.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1982
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