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Lei 433.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/07/2017 08h19
Estabelece o quadro de funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1968
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Lei 518.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/07/2017 08h32
Cria a Reserva Biológica da Represa da Grama, com limites que específica e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1971
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Lei 537.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h22
Autoriza subscrição de ações da Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS, e abertura de crédito adicional - especial.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1972
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Lei 694.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h55
Autoriza venda de ações da Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS - e dos direitos decorrentes das mesmas.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1977
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Lei 1047.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 09h07
Autoriza aquisição de faixa de terreno para o fim que menciona, a abertura de crédito especial.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1981
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Lei 1046.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 09h07
Que "CRIA O DIA DO GARÍ", no município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1981
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Lei 1213.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h00
Autoriza assinatura de Convênio com a Secretaria do Estado de Sáude, para o fim que menciona.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1982
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Lei 2831.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h38
Dispõe sobre a Instituição da Marcha para Jesus no âmbito do Município de São João Nepomuceno.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2012
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Lei 2925.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h49
Autorizo cooperação com a Associação Comercial e Empresarial de São João Nepomuceno e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2013
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Lei 2876.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h00
Autoriza aumento de subvenção ao Hospital São João, a crédito adicional suplementar e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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2013