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Lei 2659.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h21
Dispõe sobre a criação do programa de apoio ao estudante pré-universitário e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2010
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Lei 3142 - republicada
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por Câmara Municipal
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última modificação
18/06/2018 15h41
Altera a Lei nº 3025, de 25 de novembro de 2015 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3193
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por Câmara Municipal
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última modificação
18/06/2018 15h39
Altera a Lei nº 2.878, de 12 de junho de 2013 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 1290.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h14
Autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal ao sr. José Victor Badaró e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1983
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Lei 1314.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h30
Concede "Diploma de Honra ao Mérito" a eminente Professora - Dª Ruth Maria Hargreaves Cardoso da Silva.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1984
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Lei 1305.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h31
Dispõe sobre colocação de fotografia da benemérita de nosso município "Dona Prudenciana Faustina de São José".
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1984
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Lei 1401.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h05
Dispõe sobre concessão de Título de "Honra ao Mérito" ao Ilustre Deputado Estadual Elmo Bráz Soares.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1985
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Lei 1508.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h26
Dispõe sobre doação de faixa de terreno ao sr. Olívio José Basílio e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1987
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Lei 1507.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h26
Dispõe sobre doação de faixa de terreno à Jorcelina Jacinta do Nascimento e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1987
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Lei 1506.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h26
Dispõe sobre doação de faixa de terreno ao Espólio de Aristides Vaz e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1987
