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Lei 2575.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h36
Declara de Utilidade Pública a Associação da Divina Misericórdia do Município de São João Nepomuceno.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2008
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Lei 2572.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h36
Declara de Utilidade Pública a OFICINA CULTURA JÁ do Município de São João Nepomuceno – MG.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2008
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Lei 2560.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h38
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2008
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Lei 2544.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h42
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Jogador de Futebol Pablo de Barros Paulino.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2008
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Lei 2535.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h43
Dispõe sobre a revisão geral anual para os servidores públicos municipais e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2008
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Lei 2530.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h43
Dispõe sobre a obrigatoriedade de se conservar e manter limpos terrenos e adota outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2008
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Lei 80.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 08h45
Autoriza construção de ponte e abre crédito especial.
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Leis
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Legislação Municipal
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1951
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Lei 142.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 08h57
Autoriza doação de terreno para construção de casas populares.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1954
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Lei 66.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/07/2017 15h06
Autoriza levantamento da planta cadastral e topográfica da cidade e abre crédito especial.
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Leis
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Legislação Municipal
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1950
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Reunião Ordinária
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por Câmara Municipal
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publicado
06/06/2023
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Câmara Municipal
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Agenda
