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Lei 3142
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por Câmara Municipal
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última modificação
14/11/2017 08h53
Altera a Lei nº 3025, de 25 de novembro de 2015 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 2748.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h30
Dispõe sobre a revisão geral anual para os servidores públicos municipais e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2011
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Lei 2842.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h36
Declara de Utilidade Pública o Centro de Recuperação Caverna do Adulão de São João Nepomuceno.
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Leis
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Legislação Municipal
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2012
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Lei 2822.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h39
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2012
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Lei 2806.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h41
Regulamenta o Serviço de Motofrete no Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2012
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Lei 2799.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h42
Dispõe sobre a revisão geral anual para os servidores públicos municipais e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2012
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Lei 2918.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h50
Autoriza a renegociação da dívida em atraso a que se refere e contém outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2013
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Lei 2884.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h59
Autoriza custear despesas com curso de capacitação de pessoal para equoterapia e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2013
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Lei 2857.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h03
Autoriza a abertura de crédito adicional especial para pagamento ao CISDESTE e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2013
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Lei 2982.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h08
Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2014
