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Arquivo PDF document Lei 2101.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 09h51
Promove a adequação legal de restos a pagar nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2000
Arquivo PDF document Lei 2102.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 09h51
Altera dispositivos da Lei nº 1895, de 07 de abril de 1997, e dá outras providências, visando atender às Medidas Provisórias nº 1979-19, de 02 de junho de 2000 e 1979-20, de 29 de junho de 2000.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2000
Arquivo PDF document Lei 2103.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 09h51
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2001.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2000
Arquivo PDF document Lei 2104.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 09h51
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao tenista VINÍCIUS DO CARMO FONTANA.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2000
Arquivo PDF document Lei 2105.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 09h51
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. JOSÉ MARCOS GIRARDI.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2000
Arquivo PDF document Lei 2106.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 09h51
Dá denominação a logradouro público de GENARO DE MORAES SARMENTO.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2000
Arquivo PDF document Lei 2107.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h13
Autoriza subvencionar o FAEP, a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2001
Arquivo PDF document Lei 2108.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h13
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênios e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2001
Arquivo PDF document Lei 2109.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h13
Autoriza contratação de serviço, abre crédito adicional especial e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2001
Arquivo PDF document Lei 2110.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h13
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Servidor Público Municipal JOÃO MUSCARDI.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2001
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