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Lei 1831.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h02
Denomina “Praça dos Rodrigues” a que está situada no Bairro Benetti e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1995
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Lei 1864.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h06
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona – ASOCIAÇÃO DOS VIGILANTES DO MEIO AMBIENTE - (AVIMAM).
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1996
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Lei 1922.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h09
Autoriza o Poder Executivo a receber doação de imóvel que menciona e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1997
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Lei 1892.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h14
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona – ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO TRÊS MARIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1997
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Lei 1931.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h25
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública – ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E VIZINHOS DO BAIRRO CIDADE NOVA.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1998
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Lei 1923.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h26
Cria a Empresa Municipal de Urbanismo e Habitação – EMURHA, autoriza despesa e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1998
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Lei 1987.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h34
Concede Diploma de Honra ao Mérito – ASSOCIAÇÃO FEMININA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER – ASFECER.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1999
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Lei 2100.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h52
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Mestre de Capoeira RICARDO FAUSTINO DA SILVA.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2000
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Lei 2066.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h57
Autoriza subvencionar ao Mangueira Futebol Clube, a abrir Crédito Adicional Especial e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2000
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Lei 2033.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h04
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio, abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2000
