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Lei 1333.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h27
Concede "Diploma de Honra ao Mérito" à professora aposentada e poetisa Aymar de Mendonça Lopes.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1984
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Lei 1420.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h02
Autoriza doação de faixa de terreno onde se encontra o Posto de Saúde de Ituí.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1985
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Lei 1391.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h07
Autoriza transferência, através de escritura pública, de imóvel doado pelo Município e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1985
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Lei 1382.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h08
Estabelece a Taxa de Limpeza Pública e dispõe sobre alterações no Código Tributário do Município.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1985
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Lei 1454.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h20
Autoriza doação de terrenos do Município à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA-MG.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1986
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Lei 1509.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h26
Autoriza transferência, através de escritura pública de imóvel doado pelo Município e dá outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1987
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Lei 1556.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h43
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições - Cláudia Maria Mendonça Bezerra.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1988
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Lei 1545.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h45
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições - Sebastião Luiz da Silva.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1988
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Lei 1532.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h47
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições - Espólio de José Retondar.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1988
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Lei 1523.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h48
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições - Valdir Alves da Silva.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1988
