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Lei 2646.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h55
Ratifica a alteração contratual do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP.
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Leis
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Legislação Municipal
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2009
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Lei 2629.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h59
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2009
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Lei 2628.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h59
Autoriza a renegociação da dívida em atraso a que se refere e contém outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2009
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Lei 2614.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h02
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2009
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Lei 2608.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h04
Dispõe sobre a revisão geral anual para os servidores públicos municipais e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2009
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Lei 2724.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h11
Declara de utilidade pública a Associação dos Municípios do Circuito Turístico Caminhos Verdes de Minas.
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Leis
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Legislação Municipal
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2010
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Lei 2698.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h16
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2010
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Lei 2695.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h16
Institui a disciplina de Empreendedorismo na grade curricular das Escolas Municipais de São João Nepomuceno.
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Leis
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Legislação Municipal
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2010
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Lei 2692.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h17
Dispõe sobre o Programa de Guarda Temporária Subsidiada de Crianças e Adolescentes – Denominado. “Projeto Acolher”.
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Leis
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Legislação Municipal
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2010
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Lei 2686.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h18
Dispõe sobre a revisão geral anual para os servidores públicos municipais e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2010
