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Lei 2000.pdf
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última modificação
08/08/2017 09h32
Estabelece diretrizes para a elaboração do Orçamento do Município de São João Nepomuceno para o Exercício de 2000 e dá outras providências.
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1999
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Lei 2001.pdf
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08/08/2017 09h32
Concede autorização para Subvenção ao Mangueira Futebol Clube.
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1999
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Lei 2002.pdf
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08/08/2017 09h32
Autoriza pagtº. Da 1ª parcela do 13º salário.
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1999
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Lei 2003.pdf
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08/08/2017 09h31
Para atender à Resolução 078/98, do Senado Federal, de 01 de julho de 1998, autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.
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1999
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Lei 2004.pdf
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08/08/2017 09h31
Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Professora Ambrosina Barbosa.
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1999
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Lei 2005.pdf
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08/08/2017 09h31
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. José Oliveira de Souza.
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1999
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Lei 2006.pdf
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08/08/2017 09h31
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Haroldo Peres Martins.
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1999
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Lei 2007.pdf
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08/08/2017 09h31
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Isaías Sporch de Freitas.
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Lei 2008.pdf
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Dá denominação a logradouro público de GABRIEL RIBEIRO NASCIMENTO.
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Lei 2009.pdf
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08/08/2017 09h31
Revoga dispositivos da lei nº 1.235, de 31 de janeiro de 1983.
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1999
