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Lei 2424.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h06
Dá denominação ao Centro de Especialidades Odontológicas Municipal de DRA. ALCEIA CARDOSO DE AZEVEDO.
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Leis
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Legislação Municipal
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2006
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Lei 2403.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h09
Dispõe sobre instalação e postos de combustível no Município de São João Nepomuceno - MG.
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Legislação Municipal
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2006
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Lei 2402.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h09
Cria o Programa Municipal de Ensino do Jogo de Xadrez nas escolas públicas municipais.
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Leis
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Legislação Municipal
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2006
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Lei 2356.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h16
Concedo o Diploma de Honra ao Mérito a Sra. MARIA ALICE PEREIRA BASTOS ARAÚJO
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Legislação Municipal
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2006
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Lei 2470.pdf
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última modificação
08/08/2017 13h27
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Pastoral da Criança de São João Nepomuceno.
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Legislação Municipal
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2007
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Lei 2454.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h29
Concede o Título de Cidadania Sãojoanense à senhora SANDRA DEL’VECCHIO MONTEIRO DA SILVA.
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Leis
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Legislação Municipal
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2007
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Lei 2448.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h30
Declara de Utilidade Pública o Conselho da Comunidade da Comarca de São João Nepomuceno.
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Leis
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Legislação Municipal
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2007
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Lei 2574.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h36
Concede o Mérito Literário Dr. Alírio dos Reis Medeiros a Poetiza Déa Verardo Loures.
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Leis
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Legislação Municipal
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2008
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Lei 2573.pdf
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última modificação
08/08/2017 13h36
Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao Músico Thales Vasconcelos de Almeida Rezende Machado.
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Legislação Municipal
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2008
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Lei 2561.pdf
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08/08/2017 13h38
Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e contém outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2008
