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Lei 2019.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h29
Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1999
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Lei 2095.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h52
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e contém outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2000
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Lei 2056.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h00
Concede a Comenda “Mérito Legislativo” ao ex-Deputado Estadual JOSÉ MARIA ANDRÉ DE BARROS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2000
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Lei 2047.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h02
Concede a Comenda “Mérito Legislativo” ao Ex-Prefeito Municipal ANTÔNIO JACQUES BARBOSA DE MORAES.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2000
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Lei 2038.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h03
Concede o Título de Cidadania Sanjoanense – 2º Sarg. Polícia Militar ANTÔNIO MENDES DA SILVA.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2000
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Lei 2107.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h13
Autoriza subvencionar o FAEP, a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2001
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Lei 2166.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h24
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Universidade Presidente Antônio Carlos-UNIPAC.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2002
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Lei 2274.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h28
Autoriza a outorga de concessão de direito real de uso de bem imóvel público.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2003
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Lei 2235.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h34
Dispõe sobre a proibição de venda de bebidas em garrafas e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2003
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Lei 2303.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h39
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e contém outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2004
