-
Lei 2274.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
08/08/2017 10h28
Autoriza a outorga de concessão de direito real de uso de bem imóvel público.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2003
-
Lei 2235.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
08/08/2017 10h34
Dispõe sobre a proibição de venda de bebidas em garrafas e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2003
-
Lei 2303.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
08/08/2017 10h39
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e contém outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2004
-
Lei 2292.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
08/08/2017 10h41
Autoriza renegociação da dívida em atraso a que se refere e contém outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2004
-
Lei 254.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
26/07/2017 10h05
Autoriza auxílio para o I Congresso Nacional de Lavradores e Trabalhadores Agrícolas do Brasil.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1961
-
Lei 377.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
27/07/2017 09h59
Estabelece o quadro de funcionários, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1966
-
Lei 444.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
28/07/2017 08h26
Concede auxílio especial ao abrigo "D. Ambrosina de Mattos" e abre respectivocrédito adicional especial.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1969
-
Lei 538.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
31/07/2017 08h22
Autoriza assinatura de Termo de Ajuste com a Camapanha Nacional de Alimentação Escolar - CNAE.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1972
-
Lei 555.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
31/07/2017 08h28
Institui concurso literário, comemorativo ao centenário de Alberto Santos Dumont e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1973
-
Lei 585.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
31/07/2017 08h35
Autoriza subscrição de ações da Petróleo Brasileira S/A - PETROBRAS - e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1974