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Lei 1473.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h38
Dispõe sobre doação de área de terreno ao Espólio de João Dias de Oliveira.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1987
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Lei 1551.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h44
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições - João Santos Oliveira.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1988
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Lei 1530.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h47
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições - Antônio Henriques Vieira.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1988
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Lei 1526.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h48
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições - Alexandre Cebri Pinton.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1988
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Lei 1524.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h48
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições - José Antero Martins.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1988
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Lei 1518.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h49
Faz doação de faixa de terreno a Darcy Rossi Alves e contém outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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1988
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Lei 1594.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h54
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras providências - Geraldo dos Santos.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1989
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Lei 1591.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h54
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal - Adão Lourenço da Silva.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1989
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Lei 1576.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h57
Autoriza subvencionar a Comissão de Desenvolvimento de Taruaçu - CODET, para o fim que menciona.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1989
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Lei 1572.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h57
Dispõe sobre concessão de Diploma de Honra ao Mérito a srta. Beatriz Alvarenga Henriques.
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Leis
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Legislação Municipal
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1989
