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Lei 1920.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h10
Altera dispositivo da Lei nº 1.861, 28 de março de 1996.
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Leis
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Legislação Municipal
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1997
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Lei 1921.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h10
Autoriza o Poder Executivo a associar o Município a entidade que menciona, abrir crédito especial e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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1997
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Lei 1922.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h09
Autoriza o Poder Executivo a receber doação de imóvel que menciona e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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1997
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Lei 1923.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h26
Cria a Empresa Municipal de Urbanismo e Habitação – EMURHA, autoriza despesa e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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1998
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Lei 1924.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h26
Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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1998
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Lei 1925.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h26
Autoriza assinatura de convênio, abre crédito especial e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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1998
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Lei 1926.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h26
Dispõe sobre denominação de Praça de Esportes – JOSÉ FERREIRA NEVES.
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Leis
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Legislação Municipal
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1998
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Lei 1927.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h25
Dispõe sobre a denominação de Centro Comunitário – MARCELINO DIAS BARBOSA.
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Leis
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Legislação Municipal
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1998
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Lei 1928.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h25
Dispõe sobre denominação de logradouro público – ANÍSIO MEDINA DE MENDONÇA.
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Leis
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Legislação Municipal
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1998
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Lei 1929.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h25
Abre crédito adicional especial e anula dotação em igual valor.
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Leis
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Legislação Municipal
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1998
