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Lei 2587.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h34
Dispõe sobre os recursos destinados às Entidades que menciona, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2008
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Lei 2580.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h35
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2008
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Lei 2571.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h37
Dispõe sobre a apreensão de animais em vias públicas e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2008
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Lei 2566.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h37
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Cabo PM Geraldo Luiz Callegaro.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2008
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Lei 2545.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h41
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Carlos José Albertoni Lima.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2008
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Lei 2540.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h42
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Luiz Otávio Araújo Furtado.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2008
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Lei 2533.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h43
Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao Dr. Luis Gustavo D’Avila Riani.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2008
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Lei 80.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 08h45
Autoriza construção de ponte e abre crédito especial.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1951
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Lei 142.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 08h57
Autoriza doação de terreno para construção de casas populares.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1954
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Lei 66.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/07/2017 15h06
Autoriza levantamento da planta cadastral e topográfica da cidade e abre crédito especial.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1950
