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Lei 1900.pdf
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por Câmara Municipal
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08/08/2017 09h13
Concede reajuste nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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1997
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Lei 1901.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h13
Estabelece normas para pagamento de remuneração dos servidores municipais.
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Legislação Municipal
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1997
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Lei 1902.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h12
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 1.998 e dá outras providências.
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1997
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Lei 1903.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h12
Altera dispositivos da Lei nº 1.673, de 03/06/991, modificada pela Lei nº 1.890, de 20/02/997.
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1997
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Lei 1904.pdf
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última modificação
08/08/2017 09h12
Autoriza incentivo à mão-de-obra, criação de novas empresas e contém outras disposições.
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Legislação Municipal
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1997
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Lei 1905.pdf
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última modificação
08/08/2017 09h12
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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1997
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Lei 1906.pdf
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08/08/2017 09h12
Estabelece a proteção do Patrimônio Cultural e Natural de São João Nepomuceno, atendendo ao disposto no art. 216, da Constituição Federal; autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural e Natural de São João Nepomuceno; revoga as leis nº 1.673, de 03/07/1991; 1.890 de 20/02/1997 e 1.903, de 06/06/1997 e dá outras providências.
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1997
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Lei 1907.pdf
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última modificação
08/08/2017 09h12
Reconhece e dispõe como de Utilidade Pública – JORNAL SEMANÁRIO O SUL DA MATA.
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Lei 1908.pdf
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08/08/2017 09h12
Estabelece nova redação à Lei nº 1.108, de 30/09/1981, que cria a Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC – e dá outras providências.
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Lei 1909.pdf
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08/08/2017 09h11
Autoriza pagamento de 13º salário/ ano 1997.
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1997
