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Lei 1890.pdf
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08/08/2017 09h14
Altera dispositivos da Lei 1.673, de 03/07/91.
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Legislação Municipal
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1997
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Lei 1891.pdf
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08/08/2017 09h14
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública de entidade que menciona – ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO CENTENÁRIO.
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1997
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Lei 1892.pdf
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08/08/2017 09h14
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona – ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO TRÊS MARIAS.
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1997
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Lei 1893.pdf
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08/08/2017 09h14
Dispõe sobre denominação de logradouro público – BENEDITO PINGUELLI.
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Legislação Municipal
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1997
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Lei 1894.pdf
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08/08/2017 09h14
Autoriza assinatura de convênio, abre crédito adicional especial e dá outras providências.
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1997
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Lei 1895.pdf
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08/08/2017 09h14
Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
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1997
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Lei 1896.pdf
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08/08/2017 09h13
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública – ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO.
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1997
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Lei 1897.pdf
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08/08/2017 09h13
Cria o Pré-Escolar “Algodão Doce” e dá outras providências.
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1997
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Lei 1898.pdf
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08/08/2017 09h13
Cria o Pré-Escolar “Coelhinho Fujão” e dá outras providências.
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1997
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Lei 1899.pdf
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08/08/2017 09h13
Cria o Pré-Escolar “Ursinho Sabido” e dá outras providências.
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1997