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Lei 1821.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h51
Concede reajuste salarial aos servidores.
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Leis
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Legislação Municipal
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1994
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Lei 1822.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h51
Reconhece de utilidade pública a entidade que menciona “Sociedade Infanto Juvenil Recreativa e Cultural – Sirec.
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Leis
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Legislação Municipal
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1994
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Lei 1823.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h51
Reconhece como utilidade pública a entidade que menciona “Associação Atlética Centenário”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1994
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Lei 1824.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h51
Assina com Sindicato da Indústria e do Vestuário de São João Nepomuceno.
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Leis
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Legislação Municipal
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1994
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Lei 1825.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h50
Reconhece entidade como Utilidade Pública - “Bloco da Girafa”.
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Leis
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Legislação Municipal
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1994
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Lei 1826.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h50
Autoriza subvenção e abre crédito especial.
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Leis
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Legislação Municipal
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1994
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Lei 1827.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h50
Dispõe sobre Estrutura Administrativa Municipal.
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Leis
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Legislação Municipal
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1994
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Lei 1828.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h02
Altera redação do Art. 199, da Lei nº 1.815, de 11 de novembro de 1994 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
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Leis
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Legislação Municipal
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1995
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Lei 1829.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h02
Concede ajuda financeira a entidade que menciona – ASFECER.
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Leis
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Legislação Municipal
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1995
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Lei 1830.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h02
Concede ajuda financeira a entidade que menciona – Sociedade Pestalozzi de São João Nepomuceno.
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Leis
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Legislação Municipal
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1995
