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Lei 2771.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h27
Dispõe sobre a doação de lotes a Instituições Religiosas e Associações de bairro.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2011
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Lei 1293.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h14
Concede Título de "Cidadã Sãojoanense" à ilustre Professora Maria Carmem Silva de Souza.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1983
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Lei 1289.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h14
Autoriza transferência para terceiro, através de escritura pública, de imóvel doado pelo município.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1983
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Lei 1342.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h26
Dá denominação de "Gabriel Procópio Loures" o Centro Cultural de São João Nepomuceno.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1984
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Lei 1321.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h29
Autoriza doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1984
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Lei 1320.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h29
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1985.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1984
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Lei 1312.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h30
Concede Título de Cidadã Sãojoanense a eminente professora Dª Terezinha de Almeida Isbele.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1984
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Lei 1297.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h32
Autoriza transferência para terceiro, através de escritura pública de imóvel doado pelo município.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1984
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Lei 1422.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h01
Concede diploma de "Honra ao Mérito" ao sr. Tenente Francisco da Silva Lobão.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1985
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Lei 1419.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h02
concede diploma de "Honra ao Mérito" ao sr. Dr. Moacyr Alves de Mendonça.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1985
